A medida atende a pedido do MPRJ e atinge nove réus, incluindo ex-secretários e empresários acusados de superfaturamento e favorecimento em contratos emergenciais com empresa chinesa durante a pandemia
Com Informações do Diário do Rio / Foto Tânia Rêgo (Agência Brasil)
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de até R$ 200 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e de outros oito envolvidos em uma ação de improbidade administrativa ligada à pandemia. A decisão, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital nesta última segunda-feira (12), atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e mira contratos da gestão Crivella com a empresa estrangeira China Meheco Corporation, durante a reestruturação emergencial da rede hospitalar carioca.
Entre os alvos da liminar estão a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. Cada réu poderá ter até R$ 50,5 milhões em bens tornados indisponíveis. O MPRJ aponta que os contratos firmados durante a pandemia geraram prejuízo de ao menos R$ 68 milhões aos cofres públicos, com sobrepreço, compras acima da demanda, variação cambial desfavorável e ausência de planejamento técnico.
A ação cita ainda o empresário Bruno Cavalcanti, dono da Z FU Consultoria Empresarial, e o chinês Bing Changbao. Segundo os promotores, a Z FU recebeu R$ 36,9 milhões em comissões pagas pela fornecedora chinesa antes mesmo da formalização dos contratos. O valor, sustentam os investigadores, seria uma simulação para ocultar o pagamento de propina em troca de favorecimento nos processos de contratação
Na ação, o MPRJ afirma que Cavalcanti atuou como arrecadador informal de recursos para a campanha de Crivella à prefeitura em 2016 e teria até fiado a locação do comitê eleitoral. “Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’) sobre os contratos celebrados com a municipalidade”, diz um trecho da petição inicial.
Além das pessoas físicas, a Justiça determinou o bloqueio de bens das empresas China Meheco Corporation, Mayers Participações, Marzuk Projetos Especiais e Z FU Consultoria, com valores que variam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões.
A ação foi proposta com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Caso condenados, os réus poderão ser obrigados a ressarcir integralmente os cofres públicos, pagar multa, perder cargos públicos e serem proibidos de contratar com o poder público.