Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que ‘tem havido crimes envolvendo relações de consumo’ e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais.
Por g1 – Brasilia
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas(foto), afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre movimentações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal. A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais.
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.