Funcionário que também responde ao processo da ‘rachadinha’ está nomeado no TCE-RJ
Andre Santolia da Silva Costa, apontado pelo Ministério Público como integrante da suposta organização criminosa chefiada por Pacheco na Assembleia Legislativa, permanece firme e nomeado no gabinete do conselheiro. Santolia ocupa atualmente o cargo de assessor-especial SS no Tribunal de Contas, com uma remuneração que, em janeiro de 2026, chegou a R$ 35 mil líquidos.
O que diz o presidente do Tribunal de Contas, Márcio Pacheco
A assessoria do presidente do TCE-RJ enviou nota sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Eis a íntegra:
“Márcio Pacheco esclarece que a deliberação citada não analisou o mérito das acusações, limitando-se à questão processual sobre foro para julgamento. O processo já foi discutido, com testemunhas e provas apresentadas, em outra instância. Informa também que o processo correlato na esfera civil foi arquivado, pelo Ministério Público no final de 2025.
No que se refere à nomeação de assessor em seu gabinete, o Tribunal esclarece que todas as designações observam rigorosamente os critérios legais e administrativos vigentes”.
MP denunciou Márcio Pacheco à Justiça em 2020
A ação, que se arrasta desde 2019, estava em fase de alegações finais do Ministério Público — momento em que a promotoria pede a condenação ou a absolvição dos réus com base nas provas produzidas no processo — quando foi remetida ao tribunal superior. Todas as testemunhas já foram ouvidas.
A investigação aponta que mais de R$ 1 milhão foram desviados dos cofres públicos com a devolução de parte dos salários dos assessores do gabinete de Pacheco, na época em que ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pacheco foi o primeiro parlamentar da Alerj acusado de rachadinha entre os 22 deputados estaduais citados num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cujos assessores apresentaram movimentações bancárias consideradas suspeitas.
lém de Pacheco, outras 11 pessoas foram denunciadas. Todos negam as acusações.
O Ministério Público do Rio denunciou Pacheco à Justiça em junho de 2020. Em junho de 2022, já denunciado na suposta “rachadinha”, Pacheco foi eleito pelos deputados estaduais para o cargo de conselheiro do TCE e, em outubro de 2024, chegou ao cargo de presidente da Corte de Contas