A abertura contou com a palestra “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, que também foi tema da Conferência, ministrada pela superintendente estadual da Pessoa Idosa e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Lícia Mattesco. “O artigo 230 da Constituição Federal diz que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo o direito à vida”, disse Lícia.
“É importante falarmos cada vez mais sobre os direitos da pessoa idosa. A administração pública municipal vai avançar ainda mais em prol dos idosos”, afirmou o vice-prefeito de Macaé, Fabiano Paschoal, presente ao evento.
“Ouviremos as pessoas idosas sobre suas necessidades e, além disso, discutiremos como garantir os direitos previstos em lei, especialmente no Estatuto do Idoso, através de ações que favoreçam o envelhecimento saudável e qualidade de vida”, afirmou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, Daniel Raoni.
A Conferência tem cinco eixos temáticos: 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Programação segue nesta quinta-feira (12)
O evento prossegue nesta quinta-feira (12), das 8h às 18h, no mesmo local. Das 8h às 9h haverá credenciamento e coffee-break; às 9h, leitura e aprovação do Regimento Interno; às 9h30, Momento Cultural; das 10h às 12h30, apresentação da metodologia dos grupos de trabalho nas oficinas (eixos); das 12h30 às 13h30, brunch; das 13h30 às 16h, grupos temáticos – discussão/aprovação das deliberações; 16h, coffee-break; das 16h30 às 18h, plenária/eleição dos delegados e, às 18h, encerramento.
Durante a Conferência serão eleitos dois delegados representantes da sociedade civil. Além desses, mais dois delegados, um representante governamental e outro da sociedade civil no Conselho Municipal, participarão da Conferência Estadual, que será realizada até o final de agosto. A Conferência Nacional ocorrerá de 05 a 08 de novembro. A última Conferência Municipal do Idoso de Macaé aconteceu em maio de 2019.
A Conferência Nacional está sendo elaborada com o propósito de promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.